Com o intuito de retribuir a fidelidade de seus consumidores finais, POSTO DE COMBUSTÍVEIS 214 SUL LTDA, a seguir identificada como “POSTO 214 SUL”, inscrita no CNPJ sob o nº 08.355.825/0001-30, com sede à SHCS 214 Bloco A PAG nº 20, Brasília, Distrito Federal – DF, institui através deste Regulamento o Programa de Fidelidade do Posto 214 Sul, conforme os termos e condições a seguir:

1 - DEFINIÇÕES e significados:

1.1. Fidelidade é um programa do Posto 214 Sul, com prazo de vigência indeterminado, que permite aos seus Participantes acumular pontos, que correspondem ao valor do consumo em produtos e serviços no Posto 214 Sul e em lojas parceiras.

1.2. Aplicativo é o sistema eletrônico que permitem aos Participantes efetuar seu cadastramento inicial no Fidelidade, cadastrar suas compras realizadas nos Posto 214 Sul para obter pontos, participar de promoções e/ou resgatar prêmios/recompensas

1.3. Participante é qualquer pessoa física, que possua no mínimo 18 (dezoito) anos completos, que compre produtos ou serviços específicos no Posto 214 Sul, que possua registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e seja cadastrada no Fidelidade; sendo vedada a participação de colaboradores/sócios ou terceirizados de empresas estabelecidas no local do Posto 214 Sul e de quaisquer prestadores de serviço ligados diretamente a operação da empresa

1.4. Ponto é a unidade que será creditada ao Participante e que resulta da conversão do valor do consumo realizado pelo Participante, segundo as regras estabelecidas pela Posto 214 Sul. Os pontos são devidos a cada consumo de, no mínimo, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em produtos automotivos, combustíveis ou serviços de lavagem automotiva no Posto 214 Sul, não sendo consideradas para efeito de pontuação e participação em promoções, as compras de artigos relacionados no artigo 10 do Decreto nº 70.951/72. Além destes pontos referentes ao consumo, o POSTO 214 SUL poderá distribuir pontos, em caráter promocional, tendo por base a resposta a pesquisas, a participação em ações promocionais diversas e/ou outras interações com o Programa. Eventualmente, as parcerias firmadas com outras empresas, podem prever o acúmulo de pontos pelas compras de produtos e serviços dos Parceiros, sendo as regras determinadas caso a caso.

1.5. Validade dos Pontos é o prazo em que os pontos no FIDELIDADE consideram-se aptos para utilização. Nos termos deste Regulamento, considera-se que os pontos acumulados são válidos por 12 (doze) meses, contados a partir da data do consumo ao qual correspondem, ou a partir da data do efetivo crédito na conta do Participante, o que ocorrer por último.

1.6. Prêmios são quaisquer produtos, serviços, presentes, brindes, bonificações, descontos e/ou qualquer outro benefício que O Posto 214 Sul e/ou seus Parceiros coloquem à disposição dos Participantes para resgate, ou ainda aqueles que sejam disponibilizados aos Participantes em sorteios das promoções vinculadas ao FIDELIDADE.

1.7. O aplicativo Posto 214 Sul é o único sistema, onde serão disponibilizadas as principais informações sobre o programa e concentrada a interação com os Participantes.

1.8. Catálogo de Ofertas ou Campanha são as ofertas de produtos e serviços disponíveis no aplicativo do Posto 214 Sul.

1.9. Parceiros são as empresas com as quais a Posto 214 Sul negocia ofertas de produtos e/ou serviços em condições especiais de desconto aos Participantes, em troca de pontos ou não; ou ainda aqueles estabelecimentos em que as compras dos Participantes também possam ser convertidas em pontos do Fidelidade.

1.10. QR Code, código, CPF e telefone são as possíveis formas de identificação do cliente e confirmação da presença do mesmo para pontuar dentro do programa de Fidelidade

2 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO FIDELIDADE

2.1. A participação no Fidelidade é restrita aos consumidores cadastrados e com o devido aceite no botão ‘’participar da campanha’’.

2.2. O Programa Fidelidade se reserva o direito de estipular, para a inscrição dos Participantes, dados cadastrais obrigatórios, e ainda, eventualmente, solicitar documentos comprobatórios de tais dados.

2.3. O cadastro é gratuito e deve ser efetuado no aplicativo do Posto 214 Sul, onde será possível fazer a atribuição de senha pessoal e intransferível, que permitirá ao Participante usufruir de todos os benefícios proporcionados pelo Programa.

2.3.1. Concluído o cadastro, o Participante automaticamente autoriza sua participação nas ações promocionais que vierem a ser implementadas, sem que seja exigido outro cadastro ou aceite de Regulamento específico. No caso das promoções, poderá ser necessário informar dados cadastrais que sejam considerados complementares, como pré-requisito para participação na promoção.

2.4. O Participante reconhece que o cadastro no aplicativo é a fonte que possibilita a comunicação entre o Posto 214 Sul e o Participante, motivo pelo qual o Posto 214 Sul não se responsabilizará pela eventual perda ou mitigação de direitos do Participante caso não seja possível a comunicação com o Participante em decorrência da desatualização ou incorreção dos dados cadastrais fornecidos.

2.5. Ao cadastrar-se no Programa de Fidelidade, o Participante aceita este Regulamento, integralmente e sem ressalvas, aceitando inclusive o recebimento de e-mails promocionais, SMS, ou malas diretas relacionados às atividades do Posto 214 Sul e de seus Parceiros neste Programa.

2.6. Caso o Participante deseje cessar o recebimento dos e-mails e SMS referidos no item supra, poderá solicitar o imediato cancelamento, sem nenhum tipo de encargos, multas ou ônus, conforme instruções dispostas no corpo do próprio e-mail/SMS promocional.

2.7. Caso opte por solicitar tal cancelamento, caberá ao Participante enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando seus dados e solicitando o cancelamento.

3 - ACÚMULO DE PONTOS 

3.1. O crédito de pontos será efetuado toda vez que o Participante informar seu número de CPF ou realizar a leitura do QR code ou informar o telefone ou informar o código da campanha após o ato de pagamento dos produtos e/ou serviços consumidos no Posto 214 Sul.

3.1.1. Somente serão computadas para efeito de pontuação no programa e participação nas respectivas promoções, as compras efetuadas presencialmente no Posto 214 Sul referente à combustíveis, produtos automotivos e serviços de lavagem.

3.1.2. A quantidade de pontos registrada no Fidelidade corresponderá ao pagamento mínimo de R$150, acrescido das eventuais bonificações a que o Participante fizer jus, de acordo com as regras do Programa, vigentes naquele momento.

3.1.3. Uma vez que o Participante tenha se retirado do estabelecimento Participante, não serão aceitas reclamações contra este, nem contra o Posto 214 Sul, por conta de operações em que não tenha havido o correspondente registro

3.1.4. A partir do momento em que acessar e participar das campanhas do aplicativo, o Participante terá acesso ao extrato da sua conta de pontos por campanha para acompanhamento do saldo, resgates e validade da pontuação acumulada.

3.2. A cada consumo mínimo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) no Posto 214 Sul e realizada a operação da pontuação, corresponderá automaticamente ao crédito de 1 (um) ponto na conta do respectivo cliente cadastrado.

3.2.1. Limita-se o crédito máximo de até 2 pontos por dia.

3.2.2. Outros tipos de bonificações em caráter promocional poderão ser incluídas ou excluídos, a critério exclusivo do Posto 214 Sul, durante o andamento do Programa

3.2.3. Não haverá ponto fracionado; portanto, o valor do consumo mínimo deve ser de R$ 150,00, sendo que os centavos serão desconsiderados.

3.2.4. A conversão do consumo em pontos está sujeita a limites de acúmulo.

3.2.5. Tais regras de conversão poderão ser modificadas pelo Posto 214 Sul, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, durante período pré-determinado ou em definitivo, sendo-lhe facultado adotar a equivalência que lhe aprouver.

3.2.6. Os pontos obtidos poderão ser utilizados como desconto na compra de produtos e/ou serviços oferecidos através do aplicativo do Posto 214 Sul.

3.3 Os pontos acumulados permanecem válidos pelo período indicado no item 1.5. deste Regulamento, sendo vedada qualquer forma de cessão ou transferência, a qualquer tempo e título, a terceiros, sucessores ou herdeiros, não sendo permitida, em nenhum caso e sob nenhuma circunstância, sua conversão em dinheiro ou valores de qualquer outra espécie.

3.4 No caso de falecimento do Participante, seus pontos serão cancelados, e sua conta no Programa será encerrada, não sendo possível a transferência dos pontos para outro Participante e/ou quaisquer terceiros, ainda que seus eventuais herdeiros.

3.5 O crédito de pontos na conta do Participante ocorrerá segundo os prazos abaixo: Origem dos Pontos Prazo para Visualização no Extrato Compras registradas até 72h.

3.5.1 As reclamações sobre pontos não creditados na conta do Participante, deverão ser apresentadas no prazo máximo de 10 (trinta) dias contados da realização da compra, devendo o Participante apresentar o comprovante da operação, e a nota/cupom fiscal da compra para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

3.6 Caso o aplicativo ou sistema esteja absolutamente fora de operação, o Participante deverá abrir uma solicitação de crédito de pontos por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., anexando uma cópia da correspondente nota/cupom fiscal, informando qual o motivo da solicitação.

3.7. A nota/cupom fiscal deve conter obrigatoriamente o no do CNPJ do Posto 214 Sul e a data da compra, e o no de CPF do Participante. Caso o CPF não esteja impresso no documento, o Participante deverá registrá-lo, antes de encaminhar a cópia deste para solicitação do crédito de pontos.

3.7.1. A solicitação de crédito de pontos será analisada pela Posto 214 Sul onde foi realizada a compra. Sendo constatado que o crédito é devido em função da indisponibilidade da rede, os pontos serão creditados em até 10 (dez) dias corridos após o recebimento da documentação estipulada no item 3.7 acima.

3.8. Caso haja um estorno financeiro ou cancelamento da compra de produtos ou serviços que gerou pontos no Programa, tais pontos serão automaticamente estornados da conta do Participante.

3.9. Os pontos obtidos pelos Participantes serão computados no Programa e não poderão ser utilizados em promoções e/ou qualquer outro programa implementado pela Posto 214 Sul e/ou por empresas parceiras ou vinculadas, salvo especificação em contrário por parte do Posto 214 Sul.

4 - DO RESGATE DOS PRÊMIOS E TROCA DOS PONTOS

4.1. Os pontos acumulados, desde que dentro do seu período de validade, proporcionarão ao Participante acesso a descontos na compra de produtos e/ou serviços disponibilizados pelo Programa e seus Parceiros, bem como acesso a benefícios e resgate de prêmios e/ou recompensas, conforme regras e condições divulgadas no aplicativo do Programa Fidelidade.

4.1.1. A efetivação do resgate dos Pontos, é exclusiva pelo aplicativo, está condicionada à identificação do Participante mediante o fornecimento de seu número de CPF e utilização de sua senha pessoal, previamente cadastrada no Programa. O Posto 214 Sul se reserva o direito de exigir a apresentação de documento que comprove a titularidade do CPF para confirmar a identificação do Participante.

4.1.2. A cada vez que o Participante solicite e conclua uma operação de resgate de recompensas e/ou benefícios, lhe serão descontados automaticamente do sistema, os pontos correspondentes ao mesmo, de acordo com o previsto na campanha de prêmios e/ou no Regulamento de parceria então vigente.

4.2. O Participante poderá resgatar os prêmios e descontos em produtos e/ou serviços que seu saldo de pontos comportar, obedecendo aos limites e regras previamente definidos pela Posto 214 Sul, os quais poderão ser estabelecidos em Regulamentos específicos, sejam estes de promoções ou parcerias divulgadas no aplicativo do Programa.

4.2.1. No caso de produtos, serviços ou prêmios resgatados no Posto 214 Sul, o Participante deverá observar o limite de resgate por produto e/ou serviço informado, estando sujeito à disponibilidade de estoque do estabelecimento.

4.3. O POSTO 214 SUL poderá alterar a qualquer momento e a seu exclusivo critério a forma e quantidade de resgate de prêmios e/ou pontos deste Programa.

4.4. O POSTO 214 SUL não é responsável pela interrupção momentânea ou definitiva do acúmulo ou resgate de pontos.

4.5. É vedada ao Participante a comercialização dos benefícios, recompensas, serviços e/ou produtos resgatados com pontuação do programa, ou ainda dos prêmios recebidos em virtude das promoções vinculadas ao POSTO 214 SUL.

4.6. Em nenhuma hipótese o prêmio, benefício, recompensa, serviço e/ou produto resgatado pelo Participante será trocado por dinheiro.

5 - DAS OFERTAS DE PRODUTOS, SERVIÇOS OU BENEFÍCIOS E DAS PROMOÇÕES ESPECIAIS

5.1. Os produtos constantes nas campanhas são divulgações com caráter meramente indicativo e, portanto, não determinam qualquer compromisso do POSTO 214 SUL com a disponibilidade ilimitada de estoque dos produtos ou disponibilidade ilimitada de serviços. O POSTO 214 SUL não se responsabiliza caso algum produto indicado seja retirado de linha pelo fabricante ou fornecedor ou esteja em falta no mercado.

5.1.1. A publicação de uma nova campanha anulará e substituirá automaticamente a anterior.

5.2 O POSTO 214 SUL, por conta do Programa, poderá celebrar parcerias com outras empresas, em virtude das quais os Participantes poderão obter descontos na aquisição de bens e/ou serviços oferecidos por estas.

5.3. Em nenhum caso, a PETROBRAS DISTRIBUIDORA responderá perante os Participantes pelo cumprimento das obrigações assumidas por tais empresas nas parcerias mencionadas no item anterior.

5.4. As parcerias do FIDELIDADE poderão ser extintas ou suspensas pelo POSTO 214 SUL, a seu exclusivo critério, independentemente de prévio aviso aos Participantes.

5.5. Os Parceiros do Programa são responsáveis pelos produtos e/ou serviços que por eles sejam disponibilizados para resgate, quanto às especificações, qualidade, garantia, troca, estoques e reposição, conforme previsto na legislação civil e do consumidor então vigente, devendo o Participante guardar a nota/cupom fiscal de compra e os certificados de garantia dos produtos para troca em caso de defeitos, mau funcionamento ou para eventual assistência técnica.

5.5.1. Quaisquer reclamações ou solicitações de atendimento relativas aos produtos e/ou serviços oferecidos pelos Parceiros deverão ser a estes dirigidas, através dos canais de contatos por eles oferecidos.

5.6. Os benefícios do Programa não serão cumulativos com outros que possam derivar da adesão dos Participantes a outros programas promovidos ou lançados pelo POSTO 214 SUL no futuro.

5.7. O POSTO 214 SUL se reserva o direito de realizar promoções especiais no âmbito do Programa, cuja vigência e características, de cada uma, serão informadas no aplicativo do Programa, através de sinalização nos estabelecimentos Participantes e/ou por qualquer outro meio que o POSTO 214 SUL venha a habilitar no futuro para tal efeito.

5.7.1 Em virtude das referidas promoções especiais, a PETROBRAS DISTRIBUIDORA poderá incorporar ao Programa prêmios, recompensas e/ou benefícios adicionais aos previstos na campanha, informando em cada caso, as regras e/ou requisitos necessários para obtenção dos mesmos pelos Participantes.

6 - DA ENTREGA DOS PRODUTOS

6.1. A solicitação do resgate deverá ser realizada presencialmente pelo próprio participante no POSTO 214 SUL com a confirmação do código, Qr code, cpf ou telefone.

6.2. As entregas de produtos ou serviços sempre serão entregues em modelo de vouchers específicos em até 10 dias corridos diretamente ao Participante, serão feitas com base nas informações fornecidas pelo Participante em seu cadastro, não se responsabilizando o POSTO 214 SUL por entregas não realizadas ou realizadas em endereços incorretos, motivadas por informações insuficientes ou incorretas fornecidos pelo Participante.

6.2.1. Os vouchers terão validade de até 30 dias após a entrega.

6.3. No caso de produtos resgatados em Parceiros, estas entregas são de inteira responsabilidade destes, obedecendo aos prazos por eles fixados e de acordo com as informações dadas pelo Participante em seu cadastro ou no site do Parceiro.

7 - DAS COMUNICAÇÕES E DIVULGAÇÃO

7.1. A divulgação de regras, ofertas e parcerias é prioritariamente efetuada através do aplicativo do Programa e na página da internet: www.posto214sul.com.br/fidelidade . O Participante poderá esclarecer eventuais dúvidas enviando comunicação pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

7.2. O Participante autoriza desde já o uso gratuito, pelo POSTO 214 SUL e demais empresas integrantes do Sistema, de seu nome, voz e imagem em território nacional e em qualquer tipo de mídia, que poderá ser eletrônica, digital, impressa ou alternativa, inclusive e especialmente, mas não se limitando a: TV, TV a cabo, cinema, filmes, internet, mídias digitais, rádios, fotos, aeronaves, telão, eventos, feiras, convenções, material de PDV, endomarketing, mídia exterior em geral, (ex. mobiliário urbano, busdoor, outdoor, painel frontlight, etc) painéis eletrônicos, relatórios, e peças promocionais, a serem produzidos para campanhas institucionais, matérias jornalísticas e/ou materiais publicitários e informativos, de divulgação de eventuais premiações e/ou recompensas recebidas/resgatadas no âmbito do Programa, sem qualquer ônus para o POSTO 214 SUL.

7.2.1. A autorização referida no item supra é concedida pelo Participante pelo prazo de 05 anos, contados a partir do recebimento de eventuais premiações e/ou recompensas recebidas/resgatadas no âmbito do Programa.

8 - DAS CONDIÇÕES GERAIS

8.1. Cabe ao Participante guardar os documentos originais de suas despesas efetuadas no POSTO 214 SUL (recibos de pagamento, notas fiscais, faturas, etc), bem como o respectivo comprovante de operação, até a verificação dos lançamentos dos créditos em seu extrato, visto que a não apresentação de tais documentos inviabilizará a análise de eventuais reclamações sobre crédito de pontos.

9 - CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

9.1. A participação no Programa está sujeita ao cumprimento das condições instituídas no presente Regulamento. Constatado o descumprimento de qualquer regra pelo Participante, o POSTO 214 SUL SE reserva o direito de suspender de imediato o acesso do Participante ao Programa para cômputo, resgate de pontos ou utilização de benefícios e cancelar em definitivo a respectiva conta no FIDELIDADE, comprovando-se a infração.

9.1.1 A suspensão ou cancelamento independe de prévio aviso ao Participante e será feito com base nos registros dos sistemas envolvidos no suporte ao Programa, podendo ser solicitado ao Participante a apresentação dos comprovantes das operações que geraram os créditos de pontos e outros que possam demonstrar inequivocamente o perfil de consumo do Participante e eventuais modificações.

9.1.2. Caso não reste comprovada a infração ao Regulamento, o Participante poderá solicitar o crédito correspondente às compras efetuadas no período da suspensão se apresentadas as notas ou cupons fiscais das compras correspondentes.

9.2. Será excluído do Programa e perderá o direito aos seus pontos acumulados:

9.2.1. O Participante que tenha prestado informações ou declarações falsas ao POSTO 214 SUL;

9.2.2. O Participante que, através de meios ilícitos, venha a desrespeitar intencionalmente qualquer das regras do Programa, em benefício próprio ou de terceiros;

9.2.3. O Participante que comercializar pontos ou produtos adquiridos pelo Programa FIDELIDADE.

9.3. O POSTO 214 SUL poderá, a qualquer momento, suspender ou cancelar o Programa FIDELIDADE. O POSTO 214 SUL fixará a data a partir da qual se dará a suspensão ou cancelamento, garantindo aos Participantes o direito de resgatar os pontos acumulados nos 60 (sessenta) dias anteriores a este limite. Alcançada a data aprazada, os pontos não utilizados serão cancelados em definitivo.

9.3.1. Uma vez comunicada a suspensão ou cancelamento do Programa FIDELIDADE, O posto 214 sul não terá qualquer responsabilidade perante os Participantes que não tenham pontos suficientes para resgate.

9.4 O POSTO 214 SUL poderá a qualquer momento, introduzir alterações nas condições e cláusulas do presente Regulamento, ampliar os benefícios ou agregar-lhe outros serviços e produtos.

9.5. Qualquer alteração neste Regulamento entrará em vigor imediatamente após a comunicação aos Participantes por push (mensagem) no aplicativo.

9.6. O FiDELIDADE poderá efetuar promoções e disponibilizar benefícios de caráter eventual, por tempo determinado, podendo cancelá-los e/ou alterá-los a qualquer momento, sem aviso prévio.

9.7. O Participante poderá, a qualquer tempo, cancelar sua participação no FIDELIDADE, devendo, para tal, abrir solicitação por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

9.7.1. A solicitação de cancelamento da participação no Programa importará na imediata e automática perda de qualquer ponto, premiação, benefício ou recompensa concedido ao Participante ou por ele solicitado, incluindo aqueles que não tenham sido ainda utilizados ou usufruídos até o momento da referida solicitação de cancelamento.

10 - DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Fica desde já esclarecido aos Participantes e a terceiros que o POSTO 214 SUL se exime de qualquer responsabilidade quanto à impossibilidade de acesso ao site do Programa ou falha de funcionamento ou comunicação com o mesmo, decorrentes de:

10.1.1. Dificuldades do usuário quanto à operação dos seus equipamentos e, quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar o aplicativo do Programa, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;

10.1.2. Falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;

10.1.3. Falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do POSTO 214 SUL envolvidos direta ou indiretamente no Programa;

10.1.4. Caso fortuito ou força maior;

10.1.5. Quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida dos dados dos Participantes por terceiros;

10.1.6. Invasão do aplicativo ou site do Programa por terceiros de má-fé, tais como hackers que, deliberada e ilicitamente, burlem as medidas de proteção disponibilizada pela POSTO 214 SUL;

10.1.7 Perda de dados e/ou informações dos Participantes no site do Programa em virtude do cancelamento da inscrição do Participante ou por falha de sistema. O POSTO 214 SUL não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de ‘back-up’ dos dados fornecidos pelos Participantes;

10.1.8 O domínio do Aplicativo do programa é aquele divulgado no Regulamento e o POSTO 214 SUL não se responsabilizará por quaisquer acessos a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do site do Programa e/ou aleguem ser o original.

10.2. O POSTO 214 SUL respeita a privacidade dos Participantes e se compromete a manter os dados fornecidos pelos Participantes sob rígidos padrões de segurança e confidencialidade, utilizando-os somente para os fins previstos no presente Programa e divulgação de produtos, serviços, promoções e dos Parceiros deste Programa.

10.3. O site do Programa poderá ter acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade do POSTO 214 SUL. Assim, recomenda- se que, ao serem redirecionados para sites externos, os Participantes consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.

10.4. Todos os dados pessoais coletados dos Participantes serão incorporados ao banco de dados do POSTO 214 SUL e será autorizado desde já o recebimento de e-mails automatizados.

10.5. O acesso às informações coletadas é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas para este fim.

10.6. Ainda que a Petrobras não exija o cumprimento de algum dos termos ou condições deste Regulamento, isso não poderá ser interpretado como uma renúncia de sua parte ao exercício dos direitos que lhe assistam em virtude desses termos ou condições.

11 – FORO

11.1. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas desse Regulamento, fica eleito o foro da Capital do país, Brasília.

12 - REGISTRO E VIGÊNCIA

12.1 O presente Regulamento entra em vigor na data de seu registro em 21 de agosto de 2019;